HC 961433 - DECISAO

HC 961433 - DECISAO

A prisão preventiva foi adequadamente motivada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, do risco de interferência na produção de provas em razão de ameaças perpetradas por familiares dos acusados e da fuga do distrito da culpa, circunstâncias que justificam o periculum libertatis e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade exigida para a custódia foi atendida na medida em que os motivos ensejadores da prisão persistem e a complexidade das investigações exigiu o tempo decorrido, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GRIMALDI ALVES DE MESQUITA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

GRIMALDI ALVES DE MESQUITA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade para decretação da prisão
  3. 3 possibilidade de interferência na produção de provas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi adequadamente motivada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, do risco de interferência na produção de provas em razão de ameaças perpetradas por familiares dos acusados e da fuga do distrito da culpa, circunstâncias que justificam o periculum libertatis e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade exigida para a custódia foi atendida na medida em que os motivos ensejadores da prisão persistem e a complexidade das investigações exigiu o tempo decorrido, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.