HC 932085 - DECISAO

HC 932085 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva diante da complexidade da causa, da pluralidade e gravidade dos crimes imputados, das diligências realizadas pelo juízo para obtenção do laudo pericial e da conclusão de que a demora não é imputável ao magistrado, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas diante da periculosidade e risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: FELIPE SANTOS PACHECO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Laudo Definitivo De Constatação De Entorpecentes, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Laudo Definitivo De Constatação De Entorpecentes Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FELIPE SANTOS PACHECO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa em razão da demora do laudo pericial
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 complexidade da ação penal e multiplicidade de crimes como justificativa para prorrogação de atos processuais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva diante da complexidade da causa, da pluralidade e gravidade dos crimes imputados, das diligências realizadas pelo juízo para obtenção do laudo pericial e da conclusão de que a demora não é imputável ao magistrado, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas diante da periculosidade e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.