HC 961966 - DECISAO

HC 961966 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada: a Magistrada reafirmou que permaneciam inalterados os motivos que justificaram a cautela (gravidade concreta do fato, necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução), especialmente diante da fuga do acusado, o que constitui fundamentação idônea segundo jurisprudência desta Corte para impedir a substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: MATHEUS DA SILVA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado (in limine).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Motivação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Manutenção Da Custódia Na Sentença
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Motivação Da Prisão Preventiva Ordem Pública Manutenção Da Custódia Na Sentença

Case Brief

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Parties

MATHEUS DA SILVA VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade do constrangimento decorrente de acórdão que manteve prisão preventiva
  2. 2 Se a manutenção da prisão preventiva na sentença exige motivação inédita
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada: a Magistrada reafirmou que permaneciam inalterados os motivos que justificaram a cautela (gravidade concreta do fato, necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução), especialmente diante da fuga do acusado, o que constitui fundamentação idônea segundo jurisprudência desta Corte para impedir a substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (in limine).

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.