RHC 207357 - DECISAO

RHC 207357 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi adequadamente fundamentada e demonstrou-se perigo concreto à ordem pública: extorsão mediante grave ameaça vinculada a dívida de drogas, indícios de envolvimento com tráfico, antecedentes e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente/paciente: EDILSON BATISTA DO NASCIMENTO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Interveniente/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegatório)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas

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Parties

EDILSON BATISTA DO NASCIMENTO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente/parecerista

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegatório)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia
  3. 3 presença de periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi adequadamente fundamentada e demonstrou-se perigo concreto à ordem pública: extorsão mediante grave ameaça vinculada a dívida de drogas, indícios de envolvimento com tráfico, antecedentes e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.