RHC 201532 - DECISAO

RHC 201532 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença nos autos, restou caracterizada a perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: EDUARDO SILVA DE SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença, Lei Nº 12.850/2013
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Superveniência De Sentença Lei Nº 12.850/2013

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Parties

EDUARDO SILVA DE SOUSA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de sentença

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença nos autos, restou caracterizada a perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgado prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.