HC 927355 - DECISAO

HC 927355 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos — especialmente a apreensão de 63,9 kg de crack, o uso de veículo com compartimento adaptado e indícios de associação criminosa — e porque as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do CPP, mostraram‑se insuficientes no caso concreto; jurisprudência do STJ corrobora que quantidade e natureza da droga apreendida podem justificar a custódia cautelar; questões sobre regime prisional futuro não são passíveis de análise na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO DA SILVA RAIMUNDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Ordem Pública Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

LEANDRO DA SILVA RAIMUNDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 gravidade concreta dos fatos em razão da quantidade e natureza da droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos — especialmente a apreensão de 63,9 kg de crack, o uso de veículo com compartimento adaptado e indícios de associação criminosa — e porque as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do CPP, mostraram‑se insuficientes no caso concreto; jurisprudência do STJ corrobora que quantidade e natureza da droga apreendida podem justificar a custódia cautelar; questões sobre regime prisional futuro não são passíveis de análise na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique‑se. Intimem‑se.