HC 890421 - ACORDAO

HC 890421 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade do crime e pela necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sobretudo diante do comportamento do paciente que permaneceu foragido por dois anos e descumpriu ordem judicial, demonstrando contemporaneidade dos motivos da prisão e afastando a ilegitimidade invocada pela defesa; ademais, a prova não se limita ao reconhecimento fotográfico, havendo depoimentos e elementos do inquérito que indicam indícios de autoria.

Parties
Paciente/agravante: JONATAS SOUZA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Vítima: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ARAGÃO; Corréu: JOÃO LAECIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Contemporaneidade, Reconhecimento Fotográfico, Fuga/foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Contemporaneidade Reconhecimento Fotográfico Fuga/foragido

Case Brief

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Parties

JONATAS SOUZA NASCIMENTO

Paciente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MARIA JOSÉ DOS SANTOS ARAGÃO

Vítima

JOÃO LAECIO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Verificar presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Analisar alegada ausência de contemporaneidade dos fatos e validade do reconhecimento fotográfico como prova

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade do crime e pela necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sobretudo diante do comportamento do paciente que permaneceu foragido por dois anos e descumpriu ordem judicial, demonstrando contemporaneidade dos motivos da prisão e afastando a ilegitimidade invocada pela defesa; ademais, a prova não se limita ao reconhecimento fotográfico, havendo depoimentos e elementos do inquérito que indicam indícios de autoria.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de JONATAS SOUZA NASCIMENTO