HC 948835 - DECISAO

HC 948835 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias indicaram fundamentos concretos e vinculados à realidade para a manutenção da prisão preventiva após a sentença condenatória — em especial a permanência do paciente preso durante a instrução, seus antecedentes, a existência de associação criminosa, o modus operandi e o risco de reiteração delitiva — suficientes para preservar a ordem pública e não passíveis de reforma via habeas corpus no STJ nas condições trazidas aos autos.

Parties
Paciente: Eric Luis David Tessaro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal; Subprocurador Geral Da República (parecer): Jose Augusto Torres Potiguar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Recursos, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Associação Criminosa Recursos Modus Operandi +2 more

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Parties

Eric Luis David Tessaro

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Jose Augusto Torres Potiguar

Subprocurador Geral Da República (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para prisões antes do trânsito em julgado
  3. 3 Direito de recorrer em liberdade versus custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias indicaram fundamentos concretos e vinculados à realidade para a manutenção da prisão preventiva após a sentença condenatória — em especial a permanência do paciente preso durante a instrução, seus antecedentes, a existência de associação criminosa, o modus operandi e o risco de reiteração delitiva — suficientes para preservar a ordem pública e não passíveis de reforma via habeas corpus no STJ nas condições trazidas aos autos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se