RHC 200316 - DECISAO
Verificada a revogação da prisão preventiva nos autos da ação penal de origem e a expedição de alvará de soltura em 25/10/2024, declarou-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus e, por isso, foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: DOUGLAS ALESSANDRO FRANCISCO DE BRITO; Parte: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
DOUGLAS ALESSANDRO FRANCISCO DE BRITO
Paciente
Ministério Público Federal
Parte
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Órgão Julgador De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 existência de elementos concretos para custódia cautelar
- 2 descumprimento de medidas cautelares
- 3 perda de objeto do habeas corpus após revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Verificada a revogação da prisão preventiva nos autos da ação penal de origem e a expedição de alvará de soltura em 25/10/2024, declarou-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus e, por isso, foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
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