HC 911168 - DECISAO

HC 911168 - DECISAO

Parties
Paciente: JOSE CARLOS DE FARIAS JUNIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade Da Impetração, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade Da Impetração +1 more

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Parties

JOSE CARLOS DE FARIAS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos pressupostos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus diante da superveniência de sentença condenatória
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP