HC 956470 - DECISAO

HC 956470 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva (condenação pendente por crimes graves, ações penais em curso e histórico de insucesso de medidas cautelares alternativas), e a jurisprudência do STJ admite a prisão preventiva nessas hipóteses para garantia da ordem pública; assim, inexistiu constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL LEMOS PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

GABRIEL LEMOS PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 relevância da reiteração delitiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva (condenação pendente por crimes graves, ações penais em curso e histórico de insucesso de medidas cautelares alternativas), e a jurisprudência do STJ admite a prisão preventiva nessas hipóteses para garantia da ordem pública; assim, inexistiu constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.