HC 955755 - DECISAO

HC 955755 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (uso de veículo com sinais adulterados, instrumentos para delitos patrimoniais, croqui do imóvel alvo e arma de fogo municiada com numeração suprimida), indicando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: DAVI SANTANA LEITE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Modos Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares Modos Operandi

Case Brief

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Parties

DAVI SANTANA LEITE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (uso de veículo com sinais adulterados, instrumentos para delitos patrimoniais, croqui do imóvel alvo e arma de fogo municiada com numeração suprimida), indicando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.