RHC 203998 - DECISAO

RHC 203998 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no fundado risco de reiteração delitiva, com base em elementos concretos dos autos (confissão, res furtiva, imagens, uso do cartão subtraído em múltiplas compras, tentativa de fuga e anotações/antecedentes), demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para salvaguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente: PAULA CINTIA ALMEIDA DE OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Flagrante, Furto Qualificado, Prova De Autoria, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Flagrante Furto Qualificado +2 more

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Parties

PAULA CINTIA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Proporcionalidade da prisão preventiva face à provável pena futura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no fundado risco de reiteração delitiva, com base em elementos concretos dos autos (confissão, res furtiva, imagens, uso do cartão subtraído em múltiplas compras, tentativa de fuga e anotações/antecedentes), demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para salvaguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se