RHC 198657 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instrução da primeira fase do Júri foi encerrada com a pronúncia (04/09/2023), houve regular tramitação recursal (julgamento do recurso em sentido estrito em 23/05/2024 e decisão sobre agravo em recurso especial em 20/09/2024), e a relativa demora foi justificada pela complexidade do feito (incidente de insanidade mental, diligências), além da gravidade e periculosidade do delito; assim, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, aplicando-se, em princípio, o enunciado da Súmula 21 do STJ, com recomendação de celeridade ao Juízo de origem.

Parties
Agravante: GILMAR SILVA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão Final Negando Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Tribunal Do Júri, Súmula 21/stj, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Incidente De Insanidade Mental
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Tribunal Do Júri Súmula 21/stj +2 more

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Parties

GILMAR SILVA DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão Final Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 incidência da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instrução da primeira fase do Júri foi encerrada com a pronúncia (04/09/2023), houve regular tramitação recursal (julgamento do recurso em sentido estrito em 23/05/2024 e decisão sobre agravo em recurso especial em 20/09/2024), e a relativa demora foi justificada pela complexidade do feito (incidente de insanidade mental, diligências), além da gravidade e periculosidade do delito; assim, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, aplicando-se, em princípio, o enunciado da Súmula 21 do STJ, com recomendação de celeridade ao Juízo de origem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Gilmar Silva de Almeida
  • Recomendar à autoridade coatora e ao Juízo de origem que deem prioridade e imprimam celeridade ao julgamento do réu pelo Tribunal do Júri