HC 934200 - DECISAO

HC 934200 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, embora a prisão preventiva perdure há pouco mais de 2 anos e 6 meses, a complexidade do caso, a necessidade de realização de atos em outras comarcas e o regular andamento processual, culminando na pronúncia, afasta a ocorrência de retardamento exorbitante ou desídia estatal; assim, não se verifica excesso de prazo que justifique a relaxação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: PABLO VINÍCIUS SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pronúncia Fundamentação Per Relationem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PABLO VINÍCIUS SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva para formação da culpa
  2. 2 efeitos da pronúncia sobre a alegação de excesso de prazo
  3. 3 valoração da complexidade processual e atos realizados fora da comarca como justificativa temporal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, embora a prisão preventiva perdure há pouco mais de 2 anos e 6 meses, a complexidade do caso, a necessidade de realização de atos em outras comarcas e o regular andamento processual, culminando na pronúncia, afasta a ocorrência de retardamento exorbitante ou desídia estatal; assim, não se verifica excesso de prazo que justifique a relaxação da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.