HC 937605 - ACORDAO

HC 937605 - ACORDAO

O acórdão manteve o entendimento de que a decisão de pronúncia apresentou fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis pela gravidade concreta do fato, modus operandi, indícios de ocultação de provas e risco de coação de testemunhas, razão pela qual a prisão preventiva deve ser mantida e as medidas alternativas são insuficientes.

Parties
Paciente / Agravante: TADEU GÓES ARAGÃO; Vítima: VANDERLEI PRADO VILELA; Vítima: AGNALDO VALDECIR PRADO; Vítima: VALDECIR PRADO VILELA; Vítima: ELITON MEIRELES PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Julgamento E Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fundamentação Da Prisão, Modus Operandi, Prisão Temporária, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fundamentação Da Prisão Modus Operandi Prisão Temporária +2 more

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Parties

TADEU GÓES ARAGÃO

Paciente / Agravante

VANDERLEI PRADO VILELA

Vítima

AGNALDO VALDECIR PRADO

Vítima

VALDECIR PRADO VILELA

Vítima

ELITON MEIRELES PRADO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Julgamento E Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Aplicação do periculum libertatis e necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 Alegação de uso do princípio in dubio pro societate pela decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

O acórdão manteve o entendimento de que a decisão de pronúncia apresentou fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis pela gravidade concreta do fato, modus operandi, indícios de ocultação de provas e risco de coação de testemunhas, razão pela qual a prisão preventiva deve ser mantida e as medidas alternativas são insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de TADEU GÓES ARAGÃO.