RHC 201662 - DECISAO

RHC 201662 - DECISAO

Constatada a colocação em liberdade dos recorrentes e a expedição de alvará de soltura, deixou de subsistir a ameaça ou lesão ao direito de ir e vir dos pacientes, acarretando a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VANESSA FERREIRA GUIMARÃES; Paciente: NICOLÁS IGNÁCIO VARGAS ROGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Após Informações Do Juízo De Origem
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Do Objeto Alvará De Soltura Habeas Corpus

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Parties

VANESSA FERREIRA GUIMARÃES

Paciente

NICOLÁS IGNÁCIO VARGAS ROGA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Após Informações Do Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Impacto da expedição de alvará de soltura na continuidade do habeas corpus (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Constatada a colocação em liberdade dos recorrentes e a expedição de alvará de soltura, deixou de subsistir a ameaça ou lesão ao direito de ir e vir dos pacientes, acarretando a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.