HC 935280 - DECISAO

HC 935280 - DECISAO

Considerando que o paciente está preso desde 28/8/2023, que a pena aplicada é elevada e que o período de segregação cautelar totaliza 1 ano e 2 meses, entendeu-se que não há, por ora, ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que justifique reconhecer a ilegalidade da prisão por excesso de prazo; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: TIAGO HENRIQUE SILVA GONCALVES; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Razoabilidade, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Razoabilidade Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

TIAGO HENRIQUE SILVA GONCALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 consideração do quantum da pena na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente está preso desde 28/8/2023, que a pena aplicada é elevada e que o período de segregação cautelar totaliza 1 ano e 2 meses, entendeu-se que não há, por ora, ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que justifique reconhecer a ilegalidade da prisão por excesso de prazo; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se