HC 931091 - DECISAO

HC 931091 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 02/10/2024 nos autos da ação penal n. 1500567-25.2024.8.26.0063, circunstância que demonstra a perda de objeto do presente habeas corpus; por essa razão, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CLEITON LUIZ MASTELLARI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Publico Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Violência Doméstica, Resistência, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Violência Doméstica Resistência Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

CLEITON LUIZ MASTELLARI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Publico Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 02/10/2024 nos autos da ação penal n. 1500567-25.2024.8.26.0063, circunstância que demonstra a perda de objeto do presente habeas corpus; por essa razão, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.