HC 949341 - DECISAO

HC 949341 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se concreta e devidamente fundamentada para garantir a ordem pública e interromper a atuação de organização criminosa, diante de elementos investigativos que apontam participação do paciente na facção (inclusive como advogado auxiliador), bem como de sua antecedência criminal e processos em andamento, conforme jurisprudência que admite a custódia cautelar nesses casos.

Parties
Paciente: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS; Corréu: Edson Carlos do Nascimento, vulgo Kaká; Corréu: Marco Antônio Pereira de Souza Bento, vulgo Paçoca; Corréu: Jonathan Lemos da Cruz, vulgo Jhow; Corréu: Sedemir Peliciari Fagundes; Corréu: Eduardo Nunes da Silva; Corréu: Luiz Carlos Rodrigues Garcia, vulgo Paraíba; Órgão Ministerial: Parquet
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCIO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Edson Carlos do Nascimento, vulgo Kaká

Corréu

Marco Antônio Pereira de Souza Bento, vulgo Paçoca

Corréu

Jonathan Lemos da Cruz, vulgo Jhow

Corréu

Sedemir Peliciari Fagundes

Corréu

Eduardo Nunes da Silva

Corréu

Luiz Carlos Rodrigues Garcia, vulgo Paraíba

Corréu

Parquet

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para interromper atuação de organização criminosa
  3. 3 Valoração de inquéritos e processos em andamento como indicativo de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se concreta e devidamente fundamentada para garantir a ordem pública e interromper a atuação de organização criminosa, diante de elementos investigativos que apontam participação do paciente na facção (inclusive como advogado auxiliador), bem como de sua antecedência criminal e processos em andamento, conforme jurisprudência que admite a custódia cautelar nesses casos.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.