HC 955160 - DECISAO

HC 955160 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque o requerente já teve o pedido liminar deferido na PEXT n. 932.448/2024 do HC n. 953.242/PA, que substituiu sua prisão preventiva por medidas alternativas, de modo que não subsiste interesse processual no presente writ.

Parties
Beneficiário: MURILO AURELIO DE ALMEIDA; Corréu: Andrei Giometti Sandoval Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Do Objeto Liminar

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Parties

MURILO AURELIO DE ALMEIDA

Beneficiário

Andrei Giometti Sandoval Santos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Extensão dos efeitos de liminar que substituiu prisão preventiva por medidas cautelares
  2. 2 Perda do objeto do writ em razão de concessão anterior da medida pleiteada

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque o requerente já teve o pedido liminar deferido na PEXT n. 932.448/2024 do HC n. 953.242/PA, que substituiu sua prisão preventiva por medidas alternativas, de modo que não subsiste interesse processual no presente writ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.