RHC 203825 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva do agravante porque ficaram demonstrados, nos termos do art. 312 do CPP, risco concreto de reiteração delitiva, gravidade concreta da conduta e modus operandi que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, prevalecendo a garantia da ordem pública sobre a alegação de presunção de inocência.

Parties
Agravante: DEILSON DA SILVA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DEILSON DA SILVA MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas
  2. 2 incidência do princípio da presunção de inocência diante da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva do agravante porque ficaram demonstrados, nos termos do art. 312 do CPP, risco concreto de reiteração delitiva, gravidade concreta da conduta e modus operandi que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, prevalecendo a garantia da ordem pública sobre a alegação de presunção de inocência.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.