HC 843414 - DECISAO

HC 843414 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque a pretensão já havia sido atendida em decisão anterior (13/07/2024) que deferiu a extensão da ordem e revogou a prisão preventiva da paciente; por esse motivo não se conhece do habeas corpus.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública da União; Paciente: MARLENE ALVES SILVA; Impetrado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Extensão De Efeitos De Decisão, Prejudicialidade/perda Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Extensão De Efeitos De Decisão Prejudicialidade/perda Do Objeto

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Parties

Defensoria Pública da União

Impetrante

MARLENE ALVES SILVA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 extensão de efeitos de decisão a situação da paciente
  3. 3 substituição de prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque a pretensão já havia sido atendida em decisão anterior (13/07/2024) que deferiu a extensão da ordem e revogou a prisão preventiva da paciente; por esse motivo não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.