HC 879280 - DECISAO
A prisão preventiva do paciente foi revogada pela origem em razão de inexistir, no presente momento, perigo à ordem pública e em atenção ao risco de excesso de prazo na formação da culpa; diante da revogação da custódia, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual a ordem foi julgada prejudicada.
- Parties
- Paciente: MATHEUS HENRIQUE PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
MATHEUS HENRIQUE PEREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo para conclusão da instrução
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A prisão preventiva do paciente foi revogada pela origem em razão de inexistir, no presente momento, perigo à ordem pública e em atenção ao risco de excesso de prazo na formação da culpa; diante da revogação da custódia, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual a ordem foi julgada prejudicada.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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