RHC 202644 - DECISAO

O recurso em habeas corpus ficou prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 24/9/2024, alterando a situação fática; eventual novo decreto prisional decorrente de descumprimento de medidas cautelares deve ser apreciado pelo Tribunal de origem, razão pela qual não se examinam aqui os argumentos sobre excesso de prazo e fundamentação do decreto.

Parties: Impetrante: VITOR RAFAEL DE MORAES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Decreto Prisional, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda De Objeto Decreto Prisional Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VITOR RAFAEL DE MORAES DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 fundamentação do decreto prisional
3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

Indeferida a liminar (fls. 111-115).
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.