RHC 201773 - DECISAO

RHC 201773 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea de que existe risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do agente, em razão de condenação anterior por roubo e histórico de antecedentes, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; dessa forma, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO RIBEIRO DE SOUSA; Órgão Judicante Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Proporcionalidade, Princípio Da Homogeneidade, Flagrante
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Alternativas +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

BRUNO RIBEIRO DE SOUSA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Judicante Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada
  2. 2 Se há risco concreto de reiteração delitiva que justifique a custódia
  3. 3 Se a prisão cautelar viola os princípios da proporcionalidade e homogeneidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea de que existe risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do agente, em razão de condenação anterior por roubo e histórico de antecedentes, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; dessa forma, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se