HC 928367 - DECISAO

HC 928367 - DECISAO

O habeas corpus que visa à revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão de evento superveniente: condenação do paciente na Ação Penal n. 5010969-68.2024.8.24.0045, com concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura mediante aplicação de medidas cautelares, de modo que inexistia mais objeto a ser alcançado pelo mandamus; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GUILHERME DA SILVA BUENO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

GUILHERME DA SILVA BUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus que visa à revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão de evento superveniente: condenação do paciente na Ação Penal n. 5010969-68.2024.8.24.0045, com concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura mediante aplicação de medidas cautelares, de modo que inexistia mais objeto a ser alcançado pelo mandamus; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se