RHC 197870 - DECISAO

RHC 197870 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em juízo sumário, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta do delito, na fuga e no risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, não havendo excesso de prazo justificável diante das diligências e das circunstâncias do caso, e mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente / Recorrente: MARCOS VINÍCIUS DA SILVA SANTANA; Órgão Prolator Do Acórdão / Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

MARCOS VINÍCIUS DA SILVA SANTANA

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Prolator Do Acórdão / Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em juízo sumário, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta do delito, na fuga e no risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, não havendo excesso de prazo justificável diante das diligências e das circunstâncias do caso, e mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.