RHC 203892 - ACORDAO

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A decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade e a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos e do abjeto modus operandi do agente, de modo que medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: JOAO CARLOS CAYRES; Vítima: MARIA JOSÉ FIGUEIREDO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado, Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Colegialidade, Maus Tratos Contra Animais Domésticos, Deixar De Prestar Assistência a Pessoa Idosa, Apropriação De Rendimento Da Pessoa Idosa, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Direito Ambiental Direitos Da Pessoa Idosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Colegialidade Maus Tratos Contra Animais Domésticos +4 more

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Parties

JOAO CARLOS CAYRES

Agravante

MARIA JOSÉ FIGUEIREDO MACHADO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado, Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

A decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade e a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos e do abjeto modus operandi do agente, de modo que medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada