RHC 195999 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi, gravidade concreta, indícios de coação às vítimas e situação de fuga) que demonstram periculosidade e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; ademais o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a modificar a decisão recorrida.

Parties: Agravante: AMIR OMAR EL GHANDOUR; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 November 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome: agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Duplo Homicídio Qualificado Tentado, Agravo Regimental

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Segregação Cautelar Duplo Homicídio Qualificado Tentado Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

AMIR OMAR EL GHANDOUR

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 contemporaneidade da medida cautelar
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante