HC 943174 - ACORDAO

HC 943174 - ACORDAO

Conheceu‑se do agravo regimental e negou‑se provimento porque a manutenção da prisão preventiva mostrou‑se fundada em elementos concretos de periculum libertatis: reincidência e maus antecedentes, permanência do réu preso durante toda a instrução, gravidade concreta do delito e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não era substitutivo do recurso próprio.

Parties
Agravante/paciente: EVANDO JOSE GERONIMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Acórdão
Outcome
Agravo regimental negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Medidas Cautelares Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Idônea

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Parties

EVANDO JOSE GERONIMO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após condenação quando o réu permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo regimental e negou‑se provimento porque a manutenção da prisão preventiva mostrou‑se fundada em elementos concretos de periculum libertatis: reincidência e maus antecedentes, permanência do réu preso durante toda a instrução, gravidade concreta do delito e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não era substitutivo do recurso próprio.

Court Disposition

Agravo regimental negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante