HC 934484 - ACORDAO

HC 934484 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de primeiro grau demonstrou motivação idônea para a manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade do delito (homicídio qualificado tentado), do modus operandi violento, da complexidade da investigação, e da reiteração delitiva do acusado comprovada por condenação anterior, configurando risco à ordem pública e afastando a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante/paciente: ANTÔNIO HUGO DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Reiteração Delitiva, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Reiteração Delitiva Fundamentação Judicial

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Parties

ANTÔNIO HUGO DA CONCEIÇÃO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com o Estado Democrático de Direito e a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação suficiente segundo arts. 282, incisos I e II c/c 312 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva como justificativa para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de primeiro grau demonstrou motivação idônea para a manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade do delito (homicídio qualificado tentado), do modus operandi violento, da complexidade da investigação, e da reiteração delitiva do acusado comprovada por condenação anterior, configurando risco à ordem pública e afastando a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter hígida a prisão preventiva do paciente.