HC 945575 - DECISAO

HC 945575 - DECISAO

Ordem denegada porque não se verificou coação ilegal nem desídia do Judiciário; o processo tramita regularmente em fase de citação do corréu, trata-se de feito complexo com pluralidade de acusados e cartas precatórias, e há questão sobre responsabilidade pelo custeio e operação da transferência interestadual, de modo que a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade não autoriza o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: VANDERLEI DE LIMA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Santa Maria do Cambucá/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Transferência Interestadual, Complexidade Do Feito
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Transferência Interestadual Complexidade Do Feito

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Parties

VANDERLEI DE LIMA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Santa Maria do Cambucá/PE

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 possibilidade de relaxamento da prisão cautelar
  3. 3 responsabilidade pelo custeio e operação de transferência interestadual

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque não se verificou coação ilegal nem desídia do Judiciário; o processo tramita regularmente em fase de citação do corréu, trata-se de feito complexo com pluralidade de acusados e cartas precatórias, e há questão sobre responsabilidade pelo custeio e operação da transferência interestadual, de modo que a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade não autoriza o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.