RHC 186340 - DECISAO

RHC 186340 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado, pois supervenientemente houve revogação da prisão preventiva do paciente e expedição de alvará de soltura em 18/10/2023, eliminando o objeto do habeas corpus, de modo que, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente / Paciente: ALDO DA SILVA BATISTA; Corréu: ANILTON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Presunção De Inocência Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ALDO DA SILVA BATISTA

Recorrente / Paciente

ANILTON

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de extensão de decisão concessiva a corréu
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado, pois supervenientemente houve revogação da prisão preventiva do paciente e expedição de alvará de soltura em 18/10/2023, eliminando o objeto do habeas corpus, de modo que, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.