HC 957697 - DECISAO

HC 957697 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, à luz dos elementos constantes do inquérito (diligências, campana, identificação de imóveis e fluxo de pessoas, anotações de transações, apreensão de arma, indícios de liderança e reincidência do paciente), estão presentes indícios suficientes de autoria e periculosidade, bem como risco de reiteração, justificando a medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MARCOS SUTIL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

MARCOS SUTIL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação baseada em denúncias anônimas e diligências policiais
  3. 3 possibilidade de acréscimo de fundamentos pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, à luz dos elementos constantes do inquérito (diligências, campana, identificação de imóveis e fluxo de pessoas, anotações de transações, apreensão de arma, indícios de liderança e reincidência do paciente), estão presentes indícios suficientes de autoria e periculosidade, bem como risco de reiteração, justificando a medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se