HC 923891 - DECISAO

HC 923891 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que agregou novos fundamentos ao decreto prisional, e porque o magistrado sentenciante analisou e afastou a alegada nulidade do reconhecimento pessoal; tais novos fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal a quo antes de eventual reanálise pelo Superior Tribunal de Justiça, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: GUILHERME DA MOTA BORGES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Provas, Súmula 648 STJ, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Nulidade De Provas Súmula 648 STJ Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

GUILHERME DA MOTA BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que agregou novos fundamentos ao decreto prisional, e porque o magistrado sentenciante analisou e afastou a alegada nulidade do reconhecimento pessoal; tais novos fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal a quo antes de eventual reanálise pelo Superior Tribunal de Justiça, evitando supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.