HC 924473 - DECISAO

HC 924473 - DECISAO

Como foi proferida sentença condenatória pelo juízo estadual e, nessa oportunidade, revogada a custódia provisória da paciente, ocorreu a perda de objeto do habeas corpus, que, por isso, é julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: defesa; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

defesa

Impetrante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus devido à revogação da custódia pelo juízo de origem
  3. 3 possibilidade de imposição de cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença condenatória pelo juízo estadual e, nessa oportunidade, revogada a custódia provisória da paciente, ocorreu a perda de objeto do habeas corpus, que, por isso, é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.