HC 933088 - DECISAO

HC 933088 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via não é adequada para reexame de matéria fático-probatória e não se demonstrou constrangimento ilegal flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em indícios de autoria e materialidade (prisão em flagrante, apreensão de bens), antecedentes criminais e potencial risco à instrução e à ordem pública, bem como pela particular gravidade do modus operandi contra pessoa idosa, o que afasta, por ora, a substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: EDGAR DE OLIVEIRA; Co Réu: LUCAS CORRÊA STRAZZACAPA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Extorsão Qualificada, Cárcere Privado, Proteção Ao Idoso, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Extorsão Qualificada Cárcere Privado Proteção Ao Idoso Reexame Fático Probatório

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Parties

EDGAR DE OLIVEIRA

Paciente

LUCAS CORRÊA STRAZZACAPA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame fático-probatório
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via não é adequada para reexame de matéria fático-probatória e não se demonstrou constrangimento ilegal flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em indícios de autoria e materialidade (prisão em flagrante, apreensão de bens), antecedentes criminais e potencial risco à instrução e à ordem pública, bem como pela particular gravidade do modus operandi contra pessoa idosa, o que afasta, por ora, a substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.