HC 922959 - DECISAO

HC 922959 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar mostrou-se adequadamente fundamentada: o paciente foi preso em flagrante, confirmou a prática, foram apreendidas porções de crack (28,97 g) e existem antecedentes (medida socioeducativa e apreensões/prisões anteriores) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, fazendo com que medidas cautelares alternativas sejam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: VINICIUS RIBEIRO LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública +2 more

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Parties

VINICIUS RIBEIRO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada
  2. 2 Se as medidas cautelares alternativas seriam suficientes em substituição à prisão
  3. 3 Se a quantidade de droga apreendida e antecedentes do paciente justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar mostrou-se adequadamente fundamentada: o paciente foi preso em flagrante, confirmou a prática, foram apreendidas porções de crack (28,97 g) e existem antecedentes (medida socioeducativa e apreensões/prisões anteriores) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, fazendo com que medidas cautelares alternativas sejam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.