HC 955739 - DECISAO

HC 955739 - DECISAO

Reconsiderada a decisão que indeferira o HC, o Tribunal concluiu que o juízo de origem motivou concretamente a prisão preventiva com base em elementos suficientes (fatos da fuga em alta velocidade, ultrapassagens pelo acostamento, risco a transeuntes e ausência de endereço no distrito) configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis, e que as medidas alternativas do art. 319 do CPP não seriam adequadas, de modo que a prisão preventiva foi mantida para preservação da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MGNO JOSE GERMANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
reconsidero a decisão de fls. 23-24 e denego a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Requisitos Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Requisitos Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP

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Parties

MGNO JOSE GERMANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar conforme art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão que indeferira o HC, o Tribunal concluiu que o juízo de origem motivou concretamente a prisão preventiva com base em elementos suficientes (fatos da fuga em alta velocidade, ultrapassagens pelo acostamento, risco a transeuntes e ausência de endereço no distrito) configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis, e que as medidas alternativas do art. 319 do CPP não seriam adequadas, de modo que a prisão preventiva foi mantida para preservação da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

reconsidero a decisão de fls. 23-24 e denego a ordem in limine

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 23-24 e denego a ordem in limine.
  • Publique-se.