RHC 200605 - DECISAO

RHC 200605 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, sobreveio sentença condenatória e foi concedido ao recorrente o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão recursal; decisão tomada com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: HELENO ARAUJO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Parte Interessada (contrarrazões): Ministério Público do Estado de Goiás; Parte Interessada (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão: Julgo Prejudicado O Presente Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prescrição/extinção Da Punibilidade, Conversão De Prisão Em Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Saúde Do Preso, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Prisão Preventiva Prescrição/extinção Da Punibilidade Conversão De Prisão Em Preventiva Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

HELENO ARAUJO DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público do Estado de Goiás

Parte Interessada (contrarrazões)

Ministério Público Federal

Parte Interessada (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão: Julgo Prejudicado O Presente Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 impropriedade do habeas corpus para exame aprofundado da prova e negativa de autoria
  3. 3 supressão de instância e limitação do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, sobreveio sentença condenatória e foi concedido ao recorrente o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão recursal; decisão tomada com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.