HC 956383 - DECISAO

HC 956383 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na extensão conhecida, denegou-se a ordem, por entender que a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi, a periculosidade dos agentes, o risco de reiteração delitiva, o descumprimento de medida cautelar e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Acusado: Matheus Ferreira da Conceição (vulgo "Mixaria"); Acusado: Hodeon Lucas; Acusado: Otávio Augusto (vulgo "Bracinho"); Vítima: Abílio Vidica de Freitas; Vítima: Guilherme Ferreira da Conceição; Vítima: Gustavo da Silva Carrijo; Testemunha: Thaís
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Conhecida E, Nessa Extensão, Denegada (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada; denega-se a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Dilação Probatória Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Dilação Probatória Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Matheus Ferreira da Conceição (vulgo "Mixaria")

Acusado

Hodeon Lucas

Acusado

Otávio Augusto (vulgo "Bracinho")

Acusado

Abílio Vidica de Freitas

Vítima

Guilherme Ferreira da Conceição

Vítima

Gustavo da Silva Carrijo

Vítima

Thaís

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Conhecida E, Nessa Extensão, Denegada (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 analisar a negativa de autoria
  2. 2 verificar a presença dos requisitos da prisão preventiva, especialmente garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  3. 3 analisar se a primariedade e a ausência de contemporaneidade justificam a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na extensão conhecida, denegou-se a ordem, por entender que a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi, a periculosidade dos agentes, o risco de reiteração delitiva, o descumprimento de medida cautelar e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada; denega-se a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
  • Denega-se a ordem de habeas corpus.