HC 938814 - ACORDAO

HC 938814 - ACORDAO

O agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pela necessidade de garantia da ordem pública, e não se verificou excesso de prazo na instrução em razão da complexidade do processo e de recursos interpostos pela defesa; assim, nega‑se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante (paciente): WEMERSON JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Habeas Corpus Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Agravo Regimental

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Parties

WEMERSON JOSE DA SILVA

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de excesso de prazo na instrução
  3. 3 admissibilidade de argumentos novos em agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pela necessidade de garantia da ordem pública, e não se verificou excesso de prazo na instrução em razão da complexidade do processo e de recursos interpostos pela defesa; assim, nega‑se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva nos termos da decisão de origem