HC 933624 - ACORDAO

HC 933624 - ACORDAO

Aplicando a Súmula n. 691/STF por analogia, não se conheceu do habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar, por não se verificar ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia; ademais, a prisão preventiva do agravante está, em princípio, justificada para garantia da ordem pública diante da especial gravidade dos fatos e da expressiva quantidade de substância entorpecente apreendida, cabendo ao Tribunal de origem o aprofundamento do mérito.

Parties
Agravante: JHONES SOUZA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão Negando Provimento
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula N. 691/stf, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Prisão Domiciliar, Negativa De Autoria, Fundamentação De Decreto Prisional
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Súmula N. 691/stf Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

JHONES SOUZA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 existência de ilegalidade manifesta/teratologia na decisão impugnada
  3. 3 justificação da prisão preventiva perante a gravidade concreta e quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula n. 691/STF por analogia, não se conheceu do habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar, por não se verificar ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia; ademais, a prisão preventiva do agravante está, em princípio, justificada para garantia da ordem pública diante da especial gravidade dos fatos e da expressiva quantidade de substância entorpecente apreendida, cabendo ao Tribunal de origem o aprofundamento do mérito.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental