RHC 202551 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada à luz do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado descrito na denúncia (meio cruel, uso de faca e múltiplas lesões) e da necessidade de garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente/agravante: JERUEL GUEDES DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Gravidade Concreta Da Conduta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Gravidade Concreta Da Conduta Periculosidade

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Parties

JERUEL GUEDES DA ROCHA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta do delito como fundamento idôneo para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada à luz do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado descrito na denúncia (meio cruel, uso de faca e múltiplas lesões) e da necessidade de garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.