HC 932734 - ACORDAO

HC 932734 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos que demonstram gravidade concreta, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, a manutenção da custódia mostra-se necessária mesmo após condenação em regime semiaberto no caso concreto, e o agravo não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior.

Parties
Agravante: VANDERLEI BOENO MATTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido por unanimidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Privilegiado, Regime Semiaberto, Garantia Da Ordem Pública, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Privilegiado Regime Semiaberto Garantia Da Ordem Pública Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

VANDERLEI BOENO MATTOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação em regime semiaberto
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 necessidade de novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos que demonstram gravidade concreta, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, a manutenção da custódia mostra-se necessária mesmo após condenação em regime semiaberto no caso concreto, e o agravo não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 146-150 que denegou a ordem em habeas corpus