HC 936731 - ACORDAO

HC 936731 - ACORDAO

A decretação da prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (aproximadamente 270 kg de cocaína), na posição de liderança e financiamento do agravante na organização criminosa, na elevada periculosidade e na necessidade de interromper a atuação do grupo para garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e condições pessoais favoráveis não afastaram os requisitos autorizadores da custódia cautelar.

Parties
Agravante: Saimom Batista Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

Saimom Batista Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da prisão preventiva como meio de garantia da ordem pública diante da atuação de organização criminosa e da gravidade concreta dos fatos
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Efeito de condições pessoais favoráveis na revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (aproximadamente 270 kg de cocaína), na posição de liderança e financiamento do agravante na organização criminosa, na elevada periculosidade e na necessidade de interromper a atuação do grupo para garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e condições pessoais favoráveis não afastaram os requisitos autorizadores da custódia cautelar.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante