RHC 201857 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma clara e específica, todos os fundamentos da decisão agravada conforme exigido pela Súmula 182/STJ e normas processuais aplicáveis; além disso, a decisão que manteve a prisão preventiva se encontra adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, elementos de prova e notícia de ameaça a testemunha), razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: Josenildo Vieira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 182/stj
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculum Libertatis Modus Operandi +2 more

Case Brief

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Parties

Josenildo Vieira da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Não Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 limites do habeas corpus para reexame de prova

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma clara e específica, todos os fundamentos da decisão agravada conforme exigido pela Súmula 182/STJ e normas processuais aplicáveis; além disso, a decisão que manteve a prisão preventiva se encontra adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, elementos de prova e notícia de ameaça a testemunha), razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido
  • Decisão agravada mantida