RHC 204750 - DECISAO

RHC 204750 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois a prisão preventiva foi revogada e foi determinado alvará de soltura; quanto à alegação de ilicitude das provas, entendeu-se que tal matéria deve ser enfrentada no âmbito da instrução criminal, evitando-se pelo habeas corpus um indevido alargamento de competências.

Parties
Paciente: ALEX DE SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência
Outcome
recurso prejudicado por superveniente perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Busca E Apreensão, Quebra De Sigilo Telefônico, Ilicitude Das Provas, Habeas Corpus, Reincidência
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Parties

ALEX DE SOUZA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 nulidade da decisão que autorizou busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico
  3. 3 prejudicialidade do recurso por superveniência da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois a prisão preventiva foi revogada e foi determinado alvará de soltura; quanto à alegação de ilicitude das provas, entendeu-se que tal matéria deve ser enfrentada no âmbito da instrução criminal, evitando-se pelo habeas corpus um indevido alargamento de competências.

Court Disposition

recurso prejudicado por superveniente perda do objeto

Orders

  • julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • consta revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura em favor do paciente (decisão de 16/9/2024)