RHC 203772 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do fato (apreensão de cerca de 1,5 kg de maconha e instrumentos típicos do tráfico), pelo risco de reiteração delitiva demonstrado pela condenação anterior por porte de arma e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties: Agravante: EBENEZER AMIEL COELHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 November 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma
Outcome: agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Agravo Regimental Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EBENEZER AMIEL COELHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma

Legal Issues

1 suficiência dos fundamentos para manutenção da prisão preventiva
2 gravidade concreta do delito
3 possibilidade de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva de EBENEZER AMIEL COELHO